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Data:
13/06/2024 15:49:09
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Observação:
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Data:
07/05/2024 15:45:24
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
|
|
Data:
27/05/2024 15:18:13
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
|
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Data:
12/06/2024 11:47:26
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
|
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Data:
12/06/2024 11:49:05
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
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Data:
12/06/2024 14:59:05
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
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Data:
12/06/2024 14:59:22
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
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Data:
11/06/2024 16:22:05
Fase:
Discussão e Votação Única Nominal do Projeto de Lei de Título de Cidadão
Ação:
Aprovado em Discussão e Votação Única
Complemento:
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 25/06/2024.
Observação:
|
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Data:
25/10/2023 17:00:06
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Observação:
|
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Data:
03/05/2023 00:00:00
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Observação:
|
|
Data:
02/08/2023 00:00:00
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Observação:
|
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Data:
20/09/2023 09:01:09
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Observação:
|
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Data:
20/09/2023 09:44:47
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
07/11/2023 15:14:41
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
28/11/2023 15:17:14
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
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Data:
19/12/2023 16:17:36
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
21/02/2024 15:26:36
Fase:
2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
|
Data:
15/05/2024 16:19:16
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 27/06/2024.
Observação:
|
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Data:
21/09/2023 14:03:26
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
23/05/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
09/08/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Complemento:
Observação:
|
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Data:
10/08/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
10/08/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Complemento:
Observação:
|
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Data:
29/08/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Complemento:
Observação:
|
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Data:
05/09/2023 00:00:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
|
Data:
13/09/2023 17:04:22
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
|
Data:
13/09/2023 17:20:00
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
28/09/2023 16:57:43
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 27/06/2024.
Observação:
|
|
Data:
21/11/2023 15:16:21
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
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Data:
28/11/2023 15:15:06
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
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Data:
09/04/2024 15:14:27
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
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Data:
16/04/2024 15:47:21
Fase:
1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Observação:
|
|
Data:
05/10/2023 15:11:20
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE HABITAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E URBANA.
Observação:
À COMISSÂO DE HABITAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E URBANA.
|
|
Data:
22/11/2023 15:30:38
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
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Data:
29/11/2023 15:12:18
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Observação:
À COMISSÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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Data:
30/11/2023 15:33:44
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Observação:
À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
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|
Data:
06/12/2023 15:13:09
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO.
Observação:
À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO.
|
|
Data:
06/12/2023 15:59:45
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Observação:
À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGILAÇÃO PARTICIPATIVA.
|
|
Data:
12/12/2023 16:00:21
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Observação:
À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
|
|
Data:
20/02/2024 16:16:41
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
|
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Data:
20/02/2024 16:20:57
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
|
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Data:
20/02/2024 16:22:07
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Observação:
À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
|
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Data:
29/02/2024 09:11:49
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
|
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Data:
07/03/2024 15:58:37
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
|
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Data:
07/03/2024 15:58:37
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE SAÚDE.
Observação:
À COMISSÃO DE SAÚDE.
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Data:
12/03/2024 15:52:15
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
Observação:
À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
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Data:
23/04/2024 15:32:05
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Observação:
À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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Data:
29/04/2024 16:55:25
Fase:
Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 02/07/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Observação:
À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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